NOTÍCIA - Novas regras do seguro-desemprego e pensão já estão valendo

''Estão valendo desde o dia 1º de março as novas regras que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, PIS, auxílio-doença, pensão por morte e seguro-defeso.

No caso do seguro-desemprego, por exemplo, estima-se que cerca de 64% dos trabalhadores percam o acesso ao direito, já que o tempo mínimo de emprego para a primeira solicitação do benefício saltará de seis para 18 meses (confira todos ataques abaixo).

Criadas no final de 2014 por meio das medidas provisórias 664 e 665, as mudanças na legislação ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados até abril, para que sejam definitivas. Até o momento, os deputados já apresentaram 517 pedidos de alteração no texto original das MPs.

Para impulsionar a mobilização contra este pacote de maldades do governo, a CSP-Conlutas está convocando a realização de um Dia Nacional de Lutas e Paralisações, na próxima sexta-feira, dia 6.

“Estas medidas provisórias representam menos direitos para os trabalhadores e acreditamos que não é possível buscar simples alterações nos textos. Por isso, nossa luta é pela revogação total das MPs 664 e 665. Exigimos que os deputados votem contra este pacote de maldades do governo Dilma”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos José Dantas Sobrinho.

Confira como ficam as novas regras:

Seguro-desemprego

- Antes era necessário trabalhar pelo menos seis meses para poder requisitar o benefício.

- Agora o tempo mínimo é de 18 meses para o primeiro pedido e 12 meses para o segundo. No terceiro, o período permanece em seis meses.

Abono salarial (PIS)

- Antes era preciso ter apenas um mês de trabalho no ano para ter direito ao PIS.

- Agora são necessários seis meses consecutivos de trabalho no ano. O valor do benefício passa a ser proporcional ao tempo de trabalho, como no 13º, e não mais um salário mínimo integral.

Auxílio doença

- Antes, as empresas pagavam o salário nos primeiros 15 dias de afastamento. Após este tempo, a responsabilidade é do INSS.

- Agora as empresas pagarão os primeiros 30 dias de afastamento e terão o direito de realizar a perícia médica, antes exclusividade dos funcionários. Com isso, as empresas terão o direito de dizer se o trabalhador está ou não doente e se a doença é consequência do trabalho, ou não.

- O valor passa a ser uma média das últimas 12 contribuições. Antes era 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS.

Pensão por morte

- Antes não havia tempo mínimo de contribuição e todas as pensões eram vitalícias.

- Agora o tempo de contribuição mínimo é de 24 meses, com mesmo tempo de união estável.

- As pensões deixam de ser vitalícias para cônjuges com menos de 44 anos.

- Antes o beneficiário recebia a aposentadoria integral.

- Agora será pago metade do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até atingir o valor integral. Ninguém receberá menos do que 60%, já que o cônjuge é considerado um dependente. O valor pago não pode ser menor ao salário mínimo. "

Fonte: sindmetalsjc