A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta
quarta-feira (25), o primeiro processo do sistema de Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) no TST. O ministro Aloysio Corrêa da
Veiga, presidente da Turma, ressaltou a contribuição do órgão para o que
considerou um momento histórico. "Inicia-se uma nova era no Tribunal
Superior do Trabalho. Que seja repleta de frutos e traga de fato uma mudança,
sobretudo na possibilidade de análise dos recursos com maior celeridade, retirando
o tempo morto da relação jurídico processual", afirmou.
A Sexta Turma foi a primeira do TST a receber, em caráter
experimental, os processos iniciados eletronicamente desde a origem. O piloto
do PJe-JT foi implantado na Turma em fevereiro de 2013.
O processo julgado hoje (RR-18-72-2012.5.12.0056), de relatoria
da ministra Kátia Magalhães Arruda, é originário do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região (SC). Desde o ajuizamento na Vara do Trabalho de
Navegantes (SC), teve toda a sua tramitação no sistema do PJe-JT, sem a
utilização de papel.
A ação é contra a Caixa Econômica Federal e trata de vários
temas, entre eles, auxílio alimentação, tópico que teve a decisão do TRT
alterada pela Sexta Turma. A relatora entendeu que a Caixa não poderia mudar a
natureza do auxílio de salarial, permitindo seus reflexos nas verbas
trabalhistas, para indenizatório. Isso porque a adesão da empresa ao Programa
de Atendimento ao Trabalhador ocorreu em data posterior a da admissão do
empregado na Caixa em 1982.
Fonte: TST
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