O direito autoral é inerente ao modelo de sociedade em que
vivemos, pois garante o lucro com o registro de criações, que nem sempre são
tão originais assim.
Em exemplos práticos podemos observar as grandes empresas de
medicamentos, alimentos, vestuário, veículos, e outras de ramos afins se
beneficiando deste ramo do direito, acabando por dominar o mercado mundial com
suas patentes, independentemente de seu produto ser acessível para a população
que dele precisa. Como se a busca pelo lucro fosse natural do ser humano, e não
criada por ele.
Na realidade as ideias são de todos, pois uma pequena descoberta
auxilia e desencadeia outras inúmeras. Deste modo, tudo o que é criado deveria
beneficiar a sociedade como um todo, pois o dono da patente ou do registro
autoral foi beneficiado por outras criações, ideias e invenções anteriores.
Por sua vez, o Poder Econômico têm grande preocupação com a
segurança de seu mercado e de seu lucro. E para criar essa segurança este poder
utiliza-se de todo um aparato de dominação, formado principalmente pelo Estado,
pelo Direito e pela mídia.
Portanto, além das normas jurídicas que criminalizam a pirataria
e defendem os registros de criações intelectuais, há forte tentativa da grande mídia
em formar opiniões nas pessoas, principalmente nas que não tem condições de
comprar produtos “originais”, de que a pirataria é uma ação ofensiva para a
sociedade.
Inclusive até criou-se no Brasil o “Dia de combate à pirataria”,
além de utilizarem um nome muito sugestivo para esta prática, que nada mais é
do que a criação de produtos semelhantes ou idênticos a outros com registros de
exclusividade.
Mesmo assim o produto pirata não deixa de ser um produto, que
poderia, pelo princípio da livre iniciativa, ser comercializado, sendo regulada
a sua prática pela “mão invisível” do mercado, ou seja, a partir da análise do
custo benefício pelo comprador, entre o produto original e a cópia.
E além da pirataria, existem os casos em que se criminaliza a
venda de produtos artesanais por “camelôs”, que algumas vezes não tem
autorização para funcionamento, por ser inacessível financeiramente, e continuam
à margem desta lei imprecisa, pois matar a sua fome e de seus filhos é
necessidade imediata.
O que o poder político almeja, de fato, é que a população
dominada acredite que o mercado é acessível a todos, enquanto que, na primeira ameaça
à estabilidade do lucro das grandes empresas, há forte repressão aos pequenos
empreendedores, inclusive com a criação de leis sobre direitos autorais e de
propriedade intelectual, pelos governos, além da repressão policial aos
vendedores ambulantes.
Assim, os exemplos apresentados demonstram que nem tudo que é
jurídico é justo, e que o direito varia conforme os interesses daqueles que tem
o poder, sendo o restante da sociedade vitimado por esta busca pelo lucro.
Apenas quando as pessoas perceberem que o dinheiro não vale nada
e que a terra é rica o suficiente para satisfazer a todos é que poderemos nos
desapegar do luxo, e lutar para que todos tenham o necessário. Aliás, desejo
para a humanidade nada além do necessário.
(Artigo Publicado em 26/09/2014, no jornal Diário da Região, de Catanduva/SP)
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